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Direito Aduaneiro

O Comércio internacional tem se consolidado como o principal propulsor do desenvolvimento econômico dos países, no qual o Brasil tem ocupado uma posição de destaque no cenário econômico internacional.

A importação e exportação demandam o cumprimento de normas de caráter nacional e internacional, as quais disciplinam as relações entre a Aduana e os intervenientes nas operações de comércio exterior (importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, agentes de carga, operadores portuários, depositários, administradores de recinto alfandegado ou qualquer outra pessoa que tenha relação direta ou indireta com a operação de comércio exterior).

Dessa forma, é imprescindível para os intervenientes nas operações de comércio exterior ter pleno conhecimento de suas obrigações e deveres, no intuito de aperfeiçoar seu desempenho nas atividades relacionadas ao comércio exterior, erigindo desse ponto a importância do Direito Aduaneiro.

Assim, o escritório Tussi & Platchek está apto a oferecer serviços de gestão, assessoria e consultoria na área jurídico-aduaneira, no intuito de assegurar a regularidade e correção das transações comercias realizadas pelos importadores e exportadores, bem como a defesa de seus interesses, apresentando soluções de caráter legal para o desenvolvimento das atividades de comércio exterior, que inclui análise de contratos internacionais, assessoria no pleito de regimes aduaneiros especiais, impugnações na esfera administrativa junto aos órgãos gestores de multa, perdimento de veículo, perdimento de mercadoria, perdimentos de moeda e sanções administrativas, impetração de medidas judiciais, defesa na esfera criminal de crimes derivados das operações de comércio exterior, como contrabando, descaminho e falsidade ideológica, acompanhamento e assessoramento em procedimentos aduaneiros especiais e de revisão aduaneira, pleito para repetição de indébito e restituição de tributos aduaneiros, auditoria aduaneira, entre outros serviços, de modo a oferecer completa assistência na área de Direito Aduaneiro.

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